A empresa Gama será automaticamente isenta de responsabilidade por atos de corrupção se possuir um programa de compliance, independentemente da efetividade e aplicação prática desse programa.

A existência de um programa de integridade (compliance) na empresa pode ser considerada como um fator atenuante na aplicação de sanções, desde que o programa seja efetivo e adequado aos riscos enfrentados pela empresa.

A empresa só poderá ser responsabilizada pelos atos de corrupção se ficar comprovado que os diretores ou administradores tinham conhecimento direto das práticas ilícitas.

A Lei nº 12.846/2013 não prevê a possibilidade de redução de sanções com base na cooperação da empresa com as investigações, mesmo que a empresa demonstre boa-fé durante o processo.