A modalidade de pregão é obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, e deve ser realizada preferencialmente na forma eletrônica.

A concorrência é a modalidade de licitação indicada para obras e serviços de engenharia de valor estimado acima de R$ 200.000,00, sendo a única modalidade permitida para esses casos.

O leilão é a modalidade indicada para a contratação de serviços comuns, sendo o critério de julgamento o menor preço ou maior desconto.

A modalidade de diálogo competitivo é obrigatória para obras e serviços de engenharia de grande vulto, independente da complexidade do objeto a ser contratado.